Fundo Projecto Coca Cola

Região do Projecto

A actual região do projecto, Municípios de Icolo e Bengo e Quiçama (que até relativamente pouco tempo fez parte dos limites territoriais da Província do Bengo) e PIV – Polo Industrial de Viana, enquadra-se na Zona de desenvolvimento B, na qual os promotores podem beneficiar de incentivos fiscais e aduaneiros a aprovar pela ANIP – Agência Nacional de Investimento Privado, nomeadamente a isenção de pagamento de: direitos e demais imposições aduaneiras pelo período de 4 anos; imposto industrial por um período de 12 anos; imposto sobre a aplicação de capitais por um período de 10 anos.

 

Para estimular as iniciativas dos moradores e detentores de títulos de direito de superfície ou licenças de exploração de parcelas de terreno, prevê-se a:

 

  • Selecção de oportunidades de projectos de actividades estruturantes para as quais serão preparados projectos, estudos de oportunidade e seguidamente seleccionadas equipas com capacidade técnica para a sua implementação. Posterior realização de concursos para a selecção de promotores com condições mais bonificadas;
  • Promoção de serviços locais para apoiar as PME’s e empreendedores individuais, bem como a consolidação e expansão da implementação do micro-crédito na região;
  • Incentivar a criação de um mercado rural e a criação ou reordenamento de feiras de produtos agrícolas, para viabilização da colocação no mercado de produtos a preços competitivos, e a articulação destas acções com a operatividade do micro-crédito;
  • Promoção de um mercado abastecedor ou de um agente abastecedor da região, o qual compraria os produtos aos agricultores e abasteceria à região os inputs agrícolas necessários, em complementaridade a outros projectos já em implementação;
  • Apoiar o reforço do desenvolvimento da capacidade empresarial e a inserção de projectos nos Bancos Operadores: Actualização de projectos e reformulação dos estudos de viabilidade; Relocalização de projectos para zonas infra-estruturadas;
  • Terceirização de gestão e serviços de assistência técnica no decurso da implementação e ofertas de cursos básicos de formação em gestão, contabilidade, técnicas de agricultura e outros aos mutuários mais necessitados e possibilitar a integração dos valores de custos destes serviços e constituição de seguros de bens adquiridos, nos custos do financiamento.

 

O Plano de trabalho do Fundo prevê também a continuidade na auscultação dos detentores de talhões agrícolas do perímetro e não agrícolas da região, para divulgar as condições de financiamentos do Fundo e promover parcerias entre si ou com parceiros idóneos interessados, que não estejam na posse de títulos de concessão de terra.

 

O FPCC prosseguirá com a prioridade no apoio técnico e na obtenção de terrenos para a célere implementação de projectos prioritários, estruturantes e de elevado impacto.

 

Na esteira da linha de estratégia encetada, o Fundo dispõe de duas linhas de crédito lançadas a público em meados de 2010.

Com efeito, a  26 de Julho de 2010, o Fundo do Projecto Coca Cola (FPCC) lançou a público e à disposição dos Bancos Comerciais interessados, duas Linhas de Crédito para financiamento de Projectos a localizar ou localizados na Província do Bengo:

BENGO INVESTE I, no valor global equivalente a 20 milhões de dólares americanos, extensíveis, e, BENGO INVESTE II no valor global equivalente a 3 milhões de dólares americanos, extensíveis.

O acto solene de divulgação e lançamento das linhas foi celebrado com a assinatura dos respectivos Protocolos de cada uma das linhas, entre o Banco Internacional de Crédito (BIC) e o Fundo do Projecto Coca-Cola.

 

Estes produtos financeiros têm como objectivo apoiar o desenvolvimento de infra-estruturas económicas e sociais, fomentar a criação de indústrias, agro-indústrias e actividades agrícolas, bem como instalações de comércio e serviços que constituam incentivos para a implementação e desenvolvimento de projectos e a criação de mecanismos de fomento de novos empregos na província do Bengo.

As linhas de crédito lançadas têm um período de vigência de 12 meses e estão abertas à subscrição da banca interessada desde o dia do seu lançamento.

 

A 13 de Agosto de 2010, o Protocolo de Acordo inerente ao paradigma da Linha de crédito BENGO INVESTE I, foi firmado entre o FPCC e o Banco Millennium Angola.

 

 

Pontos Fortes da região

 

  • Disponibilidade abundante de recursos naturais e ambientais;
  • Possibilidade de diversificação da estrutura produtiva;
  • Boa aptidão agrícola e potencial turístico acrescido por estar contígua ao Parque da Quiçama;
  • Boa acessibilidade rodoviária e ferroviária;
  • Localização Estratégica (contígua ao Município de Viana em que se situa um Pólo Industrial e um Porto Seco – Província de Luanda a Capital e principal mercado do País).
  • Localização do futuro aeroporto internacional;
  • A região beneficia de incentivos fiscais e aduaneiros por ser uma das Comunas do Município de Icolo e Bengo, Província do Bengo – Zona B;
  • Dispor de um Fundo fechado para apoiar o seu desenvolvimento;
  • Beneficia de um Pólo de Desenvolvimento industrial dentro de uma Zona económica especial.
  • Actualmente já é uma realidade a reabilitação das vias ferroviárias de Luanda para o Norte (até Malanje, passando pela Província do Bengo).

 

 

Necessidades de intervenção urgente através da implementação de projectos de grande impacto social

 

  • Deficiente funcionamento de infra-estruturas, principalmente de energia eléctrica, água potável e de irrigação;
  • Necessidade de intervenção sobre o perímetro irrigado sujeito a inundação na época das chuvas, por assoreamento de canais de irrigação e de drenagem;
  •  Uma grande área agrícola de sequeiro sujeita a grandes variações pluviométricas;
  • Baixa qualificação e produtividade da mão-de-obra;
  • Elevado custo de factores de produção;
  • Actividade comercial de distribuição e de transporte incipientes;
  • Associações e cooperativas pouco desenvolvidas e ineficientes;
  • Carência de organização e gestão das empresas de média e pequena dimensão;
  • Baixa requalificação após extracção do burgau;
  • Falta de segurança dos bens económicos.

 

 

Promoção de investimentos económicos e oportunidades de negócios

 

Relativamente aos projectos económicos seleccionaram-se desde o início da actividade do Fundo e mantém-se em divulgação as seguintes oportunidades de investimento:
 

  • Aproveitamento de minerais inertes: Burgau, brita, areão, areias, sílica, pedra calcária;

 

  • Cultivo de Floricultura:Palmares oleaginosas, ginguba, girassol, mandioca, milho, feijão, algodão, cana de açúcar, caju, hortícolas

 

  • Pesca e Piscicultura

 

  • Criação: caprinos, aves

 

  • Florestal: madeira/carvão (aproveitamento dos ramos)

 

  • Fabrico de embalagens de vidro e plásticas

 

  • Moagem/descaroçamento: crueira, milho, algodão

 

  • Fabrico de sabão

 

  • Fabrico de açúcar artesanal

 

  • Torrefacção e ensacamento: ginguba, castanha de cajú, farinhas

 

  • Fabrico de Compotas: mamão, manga, tomate

 

  • Metalomecânicas ligeiras

 

  • Materiais de construção/Indústria de construção civil: produtos cerâmicos, blocos de cimento, blocos de solo-cimento
     
  • Mobiliário

 

  • Combustíveis, Lubrificantes e Gás: posto de abastecimento/estação de serviços

 

  • Serviços diversos
 
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