Fundo Projecto Coca Cola

O Fundo

O Fundo do Projecto Coca-Cola (FPCC), constituído em 2000, é uma entidade administrativa e financeiramente autónoma cuja missão se centra no apoio ao desenvolvimento económico-social. A sua actividade é desenvolvida na zona circunscrita à região do Projecto Coca-Cola (Comuna de Bom Jesus e áreas adjacentes, actualmente extensivas aos Municípios de Icolo, Quiçama e PIV-Pólo

Industrial de Viana).

 

A sua principal missão é apoiar o desenvolvimento estruturado e sustentado desta região, contribuindo para o ordenamento do território, a criação de infra-estruturas económicas e sociais e criação de emprego, fomentando a constituição de pequenas indústrias, criando incentivos para a sua instalação e desenvolvimento. Para o efeito, compete em especial ao FPCC conceder financiamentos e prestar assistência técnica aos estudos e preparação de projectos.

 

O funcionamento do FPCC rege-se por princípios que se encontram definidos no Decreto executivo conjunto 03/2000 e no Decreto n.º 5/96, respectivamente; os específicos relativos à organização, gestão e utilização e os gerais que visam enquadrarem a criação, gestão e controlo dos Fundos autónomos, bem como pela demais legislação aplicável.

 

Encontra-se sob a tutela dos Ministérios das Finanças e o da Geologia minas e Indústria sendo duas as suas principais fontes de receitas: a proveniente de parte dos impostos cobrados pelo Estado Angolano à Coca-Cola Bottling Luanda (CCBL), em resultado da sua actividade no território e, as receitas próprias apuradas de investimentos no mercado financeiro.

 
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