Fundo Projecto Coca Cola

Legislação Relacionada

Decreto executivo conjunto n.º 53/03 - Ministérios das Finanças e da Indústria - Actualiza o limite de financiamento por projecto, pelo FPCC.

I Série – Diário da República n.º 73 de 16 de Setembro de 2003.

Decreto executivo conjunto nº 3/00 Cria o Fundo do Projecto Coca-cola e aprova o seu regulamento.

I Série – Diário da República n.º 03 de 21 de Janeiro de 2000.

Decreto executivo n.º 14/95 - Ministério da Economia e Finanças - Estabelece os princípios sobre a gestão orçamental e financeira e o controlo dos fundos autónomos.

I Sério – Diário da República n.º 17 de 28 de Abril de 1995.

Decreto n.º 58/07 Aprova o Regulamento Geral de Concessão de Terrenos – Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente regulamento.

I Série – Diário da República n.º 84 de 13 de Julho de 2007.

Decreto n.º 80/06 – Aprova o Regulamento de Licenciamento das Operações de Loteamento, Obras de Urbanização e Obras de Construção - Revoga toda legislação que contrarie o disposto no presente diploma.

I Série – Diário da República n.º 131 de 30 de Outubro de 2006.

Decreto nº 5/96 Aprova os princípios relativos à organização, gestão e controlo dos fundos autónomos.

I Série – Diário da República n.º 04 de 26 de Janeiro de 1996.

Despacho n.º 40/00 - Nomeia o Primeiro Conselho de Administração do Fundo do Projecto Coca-Cola.

I Série – Diário da República n.º 5 de 03 de Fevereiro de 2000.

Despacho S/N - Nomea para exercer as funções de presidente do Conselho de Administração do Fundo do projecto Coca-Cola o Senhor Benjamim do Rosário Dombolo.

II Série – Diário da República n.º 124 de 15 de Outubro de 2007.

Lei n.º 3/04 - Do ordenamento do Território e do Urbanismo.

I Série – Diário da República n.º 51 de 25 de Junho de 2004.

Lei n.º 5/97 – Lei Cambial. Revoga toda legislação que contrarie o disposto no presente diploma, nomeadamente a Lei n.º 9/88, de 2 de Julho.

I Série – Diário da República N.º 31 de 27 de Junho de 1997.

Lei n.º 9/04 – Lei de Terras - Revoga toda legislação que contrarie o disposto na presente Lei, nomeadamente a Lei n.º 21-C/92, de 28 de Agosto e o Regulamento de Concessões aprovados pelos Decretos n.º 32/95, de 8 de Dezembro e 46-A/92, de 9 de Setembro.

I Série – Diário da República n.º 90 de 9 de Novembro de 2004.

Lei n.º 11/03 – De bases do investimento privado. - Revoga a Lei n.º 15/94, de 23 de Setembro, bem como a demais legislação que contrarie o disposto na presente lei.

I Série – Diário da República n.º 37 de 13 de Maio de 2003.

Lei n.º 14/03 Do Fomento do Empresariado Privado Angolano.

I Série – Diária da República n.º 56 de 18 de Julho de 2003.

Lei n.º 17/03 – Lei sobre os incentivos fiscais e aduaneiros ao investimento privado.

I Série – Diário da República n.º 58 de 25 de Julho de 2003.

Lei n.º 59/07 – sobre o Licenciamento Ambiental.

I Série – Diário da República n.º 84 de 13 de Julho de 2007.

Resolução nº 13/98 - Aprova o projecto de investimento da «The Coca-Cola Export Corporation Company», sob o regime contratual, para a produção, distribuição e comercialização dos produtos da marca da Coca-Cola.

I Série – Diário da República n.º 34 de 07 de Agosto de 1998.

 
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