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Papel do Governo Provincial

Em todas as economias de mercado, devido a existência de imperfeições tais como o desemprego, a pobreza, o excesso de riqueza, a poluição excessiva e outras imperfeições, obrigam a intervenção do Estado nas economias.

 

O Estado para fazer face a correcção das imperfeições cria actividades como a polícia, as forças armadas para defesa da propriedade, do cidadão e da nação.

Cria também uma série de Serviços Públicos que contribuem para o desenvolvimento harmonioso e sustentado das economias como os serviços meteorológicos, a construção de estradas, a exploração espacial, a investigação científica, supervisiona ainda actividades como a Banca, os medicamentos e subsidia actividades como a Educação, Saúde distribuindo melhor a renda, tributando os cidadãos redistribuindo uma parcela volumosa das receitas aos pobres e mais carentes.

Assim no marco da Província o Governo em nome das instituições do Estado cumpre três funções principais:

 

  • Fornecer bens públicos, promover a concorrência e combater as externalidades, aumentando a eficiência económica;
  • Promover a equidade ao usar os impostos e programas de defesa para redistribuição do rendimento a grupos específicos
  • Estimular o crescimento e a estabilidade macroeconómica, reduzindo o desemprego, a inflação com uso da política orçamental e a regulação monetária.

 

Assim, toda a actividade do Governo da Província, para regular os preços dos serviços locais de água, electricidade, telefone, terra e de acesso a actividades como o licenciamento, imposição de tarifas aduaneiras ou regulamentos fiscais particulares para os investimentos, regulamentos destinados a combater a poluição do ar, da água, estragos resultantes da extracção ou exploração de minas a céu aberto, resíduos perigosos, drogas e alimentos não seguros e matérias radioactivos, está inserida nas três funções principais do Estado no âmbito local.

 

A produção de regulamentos de segurança social no sentido de protecção dos trabalhadores da província das condições perigosas de trabalho, está enquadrada nas funções do Governo no âmbito local.

A participação do Governo na construção de estradas e acessos aos principais centros económicos da região, o fornecimento de serviços meteorológicos com informações importantes para a produção agrícola industrial e outras, se enquadram na responsabilidade do Governo da Província.

A defesa dos bens privados, a captação de receitas para pagar a produção dos bens públicos e os programas de redistribuição de renda, são dentre outras responsabilidades do governo da Província. Tais receitas reflectidas no SIGFE sob a forma de impostos consignados incidem sobre o rendimento dos indivíduos, e das empresas, sobre os salários, sobre a venda dos bens de consumo e sobre outras rubricas.

 

O que torna necessário cobrar impostos? É para fazer face a uma série de despesas como o assegurar da pessoa pública e física, o criar um sistema judicial independente para fazer cumprir os contratos e mecanismos reguladores para evitar abusos e crimes económicos, crimes contra a natureza, bem como, criar escolas para educação e um sistema de saúde pública eficaz.

O Governo da Província faz dos impostos e da despesa pública um instrumento muito poderoso para a mudança social.

O Governo reduz o rendimento privado e proporciona recursos socialmente desejáveis em despesa pública.

 

O Governo provincial utiliza o sistema fiscal para desincentivar certas actividades com maiores tributos ou subsidiar e reduzir os tributos para estimular outras actividades.

O Governo provincial com as despesas em produção de bens públicos e as transferências para a protecção social, proporciona melhores recursos aos particulares.

O Governo provincial fiscaliza se as empresas estão a poluir em demasia, usando a sua influência para corrigir e financia programas para melhorar o meio.

 
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